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Comunicado 06/04/21


Prezado(a) sócio(a).

A Prefeitura de Angra dos Reis publicou o Decreto nº. 12.010, de 05 de abril de 2021, para a adequação das medidas municipais de proteção à vida.

O ICAR retornará com o funcionamento dos serviços de hospedagem, bar e restaurante no dia 08 de abril de 2021, consoante o que determina o inciso VI do art. 3º do referido Decreto.

Em cumprimento ao inciso I do art. 6º, disponibilizaremos 60% de nossas acomodações, sendo que bar e restaurante encerram as atividades as 22hs obedecendo o caput do art. 5º.

Com fundamento no inciso XII do art. 3º, bebidas alcoólicas não poderão ser vendidas após as 21hs.

Os pedidos de refeições deverão ser realizados até as 21:40hs, podendo este horário ser antecipado dependendo da demanda do atendimento, com o objetivo de atender o horário de fechamento as 22hs.

Permaneceram fechados, quadras de tênis, beach tênis, piscina, sauna, churrasqueiras, parquinho, brinquedoteca e sala de TV, consoante o que determina o Parágrafo 2º do art. 6º.

O inciso I do art. 4º reforça que, está proibida a permanência de indivíduos nas areias das praias em qualquer horário, incluindo-se o uso de guarda-sol e mesas e cadeiras, sendo permitido apenas a prática de atividade física individual, como, por exemplo, a caminhada, a corrida e o banho de mar. Assim que cessada a atividade física individual ou o banho de mar o indivíduo deve se retirar do local.

A Náutica retornará as atividades no dia 07 de abril de 2021, cumprindo efetivamente as regras constantes do art. 10º no que se refere às saídas de embarcações de esporte ou recreio.

Salientamos que, somente poderemos liberar o condutor e os passageiros contanto que haja o atendimento de um dos dois requisitos, incluindo o uso do serviço do barco de apoio:

  1. a) comprovação da necessidade de deslocamento marítimo emergencial para outra localidade;
  2. b) residente de Angra devidamente comprovado.

    Por orientação da Secretaria da Defesa Civil da Prefeitura de Angra dos Reis, faz-se necessária a apresentação da Identidade com foto e o TIE da embarcação em nome do associado.

Os documentos relacionados serão encaminhados para a Secretaria da Defesa Civil da Prefeitura de Angra dos Reis, objetivando seu registro.

Os associados que possuem embarcações apoitadas na lâmina d’água em frente ao ICAR, deverão seguir o mesmo protocolo sob pena de responsabilidade.

Os parágrafos 1º e 2º do art. 10, também determinam que é vedado qualquer tipo de fretamento da embarcação, bem como que o proprietário ficará limitado à utilização de apenas uma embarcação em seu nome desde que haja comprovação de residência e sua saída estará vinculada à apresentação do seu CPF.

Por imposição da alínea a) do parágrafo 3º do art. 10, somos obrigados a noticiar qualquer associado que não cumprir as regras estabelecidas, destacando quais os documentos que deixaram de ser apresentados para navegação.

O Decreto entra em vigor em 05/04/2021 e permanecerá vigente até o dia 12/04/2021.

Qualquer alteração no cenário futuro será registrada em novo comunicado.

Contamos com a compreensão do Quadro Social e permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento.

Atenciosamente,
Direção/ICAR